O que merece um segundo olhar
Cada item aqui veio de uma regra clara, aplicada sempre do mesmo jeito. Não é acusação: é um convite para você conferir a fonte com calma.
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Despesa com pessoal acima do limite de alerta da LRF · Olinda
Vale conferirA despesa total com pessoal do Poder Executivo, informada pelo próprio município no Relatório de Gestão Fiscal, está acima do limite de alerta (90% do máximo, ou 48,6% da receita corrente líquida ajustada) previsto no art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os limites são: alerta 48,6%, prudencial 51,3% e máximo 54%.
Olinda está usando 51,6% da receita corrente líquida ajustada com pessoal, no 1º quadrimestre de 2026(a lei permite até 54%).
O que isto não significa: Isto não indica descumprimento da lei. Acima do limite de alerta, a LRF prevê apenas que o tribunal de contas avise o Poder. As vedações do art. 22 valem a partir do limite prudencial, e as consequências do art. 23 só se o máximo for excedido e não corrigido nos prazos legais. O dado é declarado pelo município ao Tesouro Nacional e pode ser retificado. Acima do limite prudencial, a LRF veda, por exemplo, a concessão de aumentos, a criação de cargos e novas contratações, com exceções previstas em lei (art. 22, parágrafo único).
Como decidimos o que entra aqui
Ver as 9 regras usadas hoje
Contratos acima de R$ 1 bilhão na fonte (TCE-PE). Quase sempre é erro de digitação.
Compara com os limites que a própria prefeitura informa ao Tesouro: alerta em 48,6%, prudencial em 51,3% e máximo em 54% da receita.
O mesmo contrato aparece com valores diferentes no TCE-PE e no portal da Prefeitura do Recife (diferença de 20% ou mais).
A soma dos aditivos de um contrato passa de 25% do valor original, o limite geral da lei.
A proporção desse tipo de contratação subiu 10 pontos percentuais ou mais sobre o ano anterior (mínimo de 15 contratos no ano, para não julgar com poucos dados).
Um único fornecedor recebeu 15% ou mais de tudo que a cidade contratou no ano (mínimo de 15 contratos no ano).
A mesma ideia, mas olhando uma secretaria ou autarquia por vez: 50% ou mais do valor do órgão naquele ano (mínimo de 10 contratos no órgão).
O mesmo fornecedor assinou 5 ou mais contratos em até 90 dias.
Empenhos registrados há mais de 90 dias cujo valor pago ainda não cobre o valor empenhado, somados por órgão (TCE-PE, EmpenhoResumo e EmpenhoPagamento).