Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0041/2013
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 15.210,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 16/04/2013 a 16/05/2013
- Fornecedor
- MXM GRAFICA E EMBALAGENS LTDA
00.758.606/0001-90 - Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, LOTE I DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL E EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS DE AQUISIÇÃO ESTABELECIDAS PELO BANCO MUNDIAL - BIRD, CONFORME TABELA ABAIXO: 30 BANNER 5 COM 2,00M X 0,70M NO VALOR DE R$ 27,00 CADA; 20 BANNER 1,00M X 0,80M NO VALOR DE R$ 15,00 CADA; 30 BANNER NO VALOR DE R$ 470,00 CADA.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 34.000,00 | EXECUÇÃO | 01/02/2016 a 31/01/2017 | CONSTITUI OBJETO DESTE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, JÁ IDENTIFICADO NESTE INSTRUMENTO, O ACRÉSCIMO DE 25% DO SEU OBJETO NO VALOR DE R$ 34.000,00, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 136.000,00 PARA R$ 170.000,00 |
| 2 | R$ 170.000,00 | EXECUÇÃO | 01/02/2017 a 31/01/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL; VALOR GLOBAL PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 170.000,00. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 204.000,00 (1.341,2% do valor original).