Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0007/2018
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 32.400,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 24/05/2018 a 23/05/2019
- Fornecedor
- CENTRO EDUCACIONAL COMUNITARIO REDENCAO - CECRE
00.899.075/0001-56 - Objeto
- LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CÔNEGO OLÍMPIO TORRES, S/N,CAMPINA DO BARRETO - RECIFE/PE, PARA FUNCIONAR O ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ÁGUA FRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 33.841,20 | EXECUÇÃO | 24/05/2019 a 23/05/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL. |
| 1 | R$ 2.035.598,40 | EXECUÇÃO | 03/01/2020 a 02/01/2021 | PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 24/05/2020 a 23/05/2025 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES; O VALOR MENSAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO PRORROGADO PERMANECE R$ 2.820,10 E O ANUAL DE R$ 33.841,20 |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 03/01/2020 a 02/01/2021 | ACRÉSCIMO DE 24,62% NO ITEM 1 DO OBJETO DO CONTRATO, REFERENTE À DIÁROAS DOS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, DISTRIBIÇÃO E GESTÃO DE TRANSPORTE DE CARGAS, NO VALOR DE R$ 469.320,74, PASSANDO O VALOR GLOBAL PARA R$ 2.584.583,78. + 1º TERMO DE RETIFICAÇÃO AO 2º T.A. RETIFICAÇÃO NA CLÁUSULA PRIMEIRA E NO EXTRATO. ONDE SE LÊ: "NO VALOR DE R$ 469.320,74, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 2.115.263,04". LEIA-SE: "NO VALOR DE R$ 469.410,50, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 2.115.173,28". |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 24/05/2025 a 23/05/2027 | Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 24052025 e termo final o dia 23052027 |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 03/01/2021 a 02/01/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 03/01/2022 a 02/01/2023 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES O REAJUSTE RELATIVO 2021 COM BASE NO IPCAIBGE NO PERCENTUAL DE 452 |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 03/01/2023 a 02/01/2024 | Prorrogacao do prazo da vigencia por mais 12 meses sendo termo inicial 03012023 e termo final 02012024 |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 03/01/2024 a 02/01/2025 | Prorrogacao excepcional do prazo de vigencia por mais 12 meses tendo como termo inicial 03012024 e termo final 02012025 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 2.069.439,60 (6.387,2% do valor original).