Contrato 5006.0022/2012

URB - AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 219.089,55
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 30/05/2012 a 21/09/2014
Fornecedor: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
70.073.275/0001-30
Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS, CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, ESTABILIDADE DE TALUDES E ESCADARIAS, LOCALIZADAS EM ZEIS DA CIDADE DO RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/10/2014 a 15/10/2015	PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO POR MAIS DOZE MESES
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/10/2014 a 15/10/2015	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2014 DA CATEGORIA,COM REGISTRO NO MTE/DRT/PE SOB O Nº 00075/2014, EM 17/01/2015.
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/10/2014 a 15/10/2015	SUPRIMIDO O QUANTITATIVO DE 05 (CINCO) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS ASG,RESULTANDO UMA REDUÇÃO DE 22,73%
4	R$ 472.192,68	EXECUÇÃO	16/10/2015 a 15/10/2016	PRORROGAR O PRAZO E REAJUSTAR O PREÇO DE ACORDO COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2015 COM REGISTRO NO MTE Nº 000096/2015.
5	R$ 525.492,61	EXECUÇÃO	16/10/2016 a 15/10/2017	PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REPACTUAÇÃO DE ACORDO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PE000143/2016
6	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/10/2017 a 14/12/2018	PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 12 MESES SEM REAJUSTE

Soma dos aditivos com valor: R$ 997.685,29 (455,4% do valor original).