Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0394/2014
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 295.289,28
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 03/11/2014 a 02/11/2015
- Fornecedor
- AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA
08.745.465/0001-83 - Objeto
- LOCAÇÃO DE CONTAINERES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 295.289,28 | EXECUÇÃO | 03/11/2015 a 02/11/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 295.289,28 | EXECUÇÃO | 03/11/2016 a 02/11/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 295.289,28 | EXECUÇÃO | 03/11/2017 a 02/11/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 295.289,28 | EXECUÇÃO | 03/11/2018 a 02/11/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 1.181.157,12 (400% do valor original).