Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0391/2002
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 3.360,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 26/09/2002 a 26/09/2003
- Fornecedor
- AILTON FERREIRA DA SILVA
***.***.404-63 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO À RUA CANÁRIO, 220 – PASSARINHO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM PSF/DS III
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 3.948,96 | EXECUÇÃO | 27/09/2003 a 26/09/2004 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E MUDANÇA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 4.183,92 | EXECUÇÃO | 27/09/2004 a 26/09/2005 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR MENSAL. |
| 3 | R$ 4.392,60 | EXECUÇÃO | 27/09/2005 a 26/09/2006 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR MENSAL. |
| 4 | R$ 4.518,00 | EXECUÇÃO | 27/09/2006 a 26/09/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E MUDANÇA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 4.735,92 | EXECUÇÃO | 27/09/2007 a 26/09/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR MENSAL. |
| 6 | R$ 5.074,56 | EXECUÇÃO | 27/09/2008 a 26/09/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E MUDANÇA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | R$ 5.074,56 | EXECUÇÃO | 27/09/2009 a 26/09/2010 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. |
| 8 | R$ 5.074,56 | EXECUÇÃO | 27/09/2010 a 26/09/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. |
| 9 | R$ 237,00 | EXECUÇÃO | 27/09/2010 a 26/09/2011 | REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESS NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 10 | R$ 5.311,56 | EXECUÇÃO | 27/09/2011 a 26/09/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO. |
| 11 | R$ 387,72 | EXECUÇÃO | 27/09/2011 a 26/09/2012 | REAJUSTE DO VALOR MENSAL. |
| 12 | R$ 5.699,28 | EXECUÇÃO | 27/09/2012 a 26/09/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E INCLUSÃO DO PARÁGRADO 3º NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO |
| 13 | R$ 317,88 | EXECUÇÃO | 27/09/2012 a 26/09/2013 | REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 14 | R$ 6.017,16 | EXECUÇÃO | 27/09/2013 a 26/09/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E ALTERAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 15 | R$ 6.359,40 | EXECUÇÃO | 27/09/2014 a 26/09/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL. |
| 16 | R$ 7.449,72 | EXECUÇÃO | 27/09/2015 a 26/09/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE MENSAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 17 | R$ 4.065,84 | EXECUÇÃO | 27/09/2016 a 26/03/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR MENSAL. |
| 18 | R$ 11.400,00 | EXECUÇÃO | 27/03/2017 a 26/03/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 19 | não informado | EXECUÇÃO | 27/03/2018 a 26/03/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 20 | não informado | EXECUÇÃO | 27/03/2019 a 26/03/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 21 | não informado | EXECUÇÃO | 27/03/2020 a 26/03/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 22 | não informado | EXECUÇÃO | 04/04/2021 a 03/04/2022 | Prorrogação do prazo contratual, reajuste do valor mensal, permanência dotação orçamentária e a inclusão de fiscal ao contrato, o servidor Gaspar Canuto de Santana, mat. nº 77.159-3. |
| 23 | não informado | EXECUÇÃO | 04/04/2022 a 03/04/2023 | Prorrogacao do prazo contratual reajuste do valor global a partir de 01022022 e alteracao dotacao orcamentaria |
| 24 | não informado | EXECUÇÃO | 04/04/2023 a 03/04/2024 | Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria |
| 25 | não informado | EXECUÇÃO | 04/04/2024 a 03/04/2025 | Necessidade de prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 doze meses tendo como termo inicial o dia 04042024 e termo final o dia 03042025 |
| 26 | não informado | EXECUÇÃO | 04/04/2025 a 03/04/2026 | Prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 doze meses tendocomo termo inicial o dia 04042025 e termo final o dia 03042026 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 84.248,64 (2.507,4% do valor original).