Contrato 4801.0378/2003

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 8.520,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 09/12/2003 a 09/12/2004
Fornecedor: ALCIDÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO
***.***.444-00
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA ENGENHO BABILÔNIA, Nº 168, UR 03, IBURA, RECIFE, PE PARA INSTALAÇÃO DE USF/DS VI DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 9.014,16	EXECUÇÃO	10/12/2004 a 09/12/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
2	R$ 9.512,64	EXECUÇÃO	10/12/2005 a 09/12/2006	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
3	R$ 9.758,88	EXECUÇÃO	10/12/2006 a 09/12/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 10.226,44	EXECUÇÃO	10/12/2007 a 09/12/2008	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	R$ 10.963,08	EXECUÇÃO	10/12/2008 a 09/12/2009	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6	R$ 11.220,00	EXECUÇÃO	10/12/2009 a 09/12/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
7	R$ 11.220,00	EXECUÇÃO	10/12/2010 a 09/12/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
8	R$ 681,48	EXECUÇÃO	10/12/2010 a 09/12/2011	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 15/12/2010.
9	R$ 11.901,48	EXECUÇÃO	10/12/2011 a 09/12/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
10	R$ 734,88	EXECUÇÃO	10/12/2011 a 09/12/2012	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 15/11/2011 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
11	R$ 12.636,36	EXECUÇÃO	10/12/2012 a 09/12/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
12	R$ 752,52	EXECUÇÃO	10/12/2012 a 09/12/2013	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
13	R$ 13.388,88	EXECUÇÃO	10/12/2013 a 09/12/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
14	R$ 747,60	EXECUÇÃO	10/12/2013 a 09/12/2014	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 15/12/2013 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
15	R$ 14.136,48	EXECUÇÃO	10/12/2014 a 09/12/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
16	R$ 1.165,44	EXECUÇÃO	10/12/2014 a 09/12/2015	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 15/12/2014 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
17	R$ 16.674,36	EXECUÇÃO	10/12/2015 a 09/12/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
18	R$ 17.906,40	EXECUÇÃO	10/12/2016 a 09/12/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
19	R$ 17.906,40	EXECUÇÃO	10/12/2017 a 09/12/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
20	R$ 18.254,64	EXECUÇÃO	10/12/2018 a 09/12/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
21	R$ 19.540,56	EXECUÇÃO	10/12/2019 a 09/12/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
22	não informado	EXECUÇÃO	10/12/2020 a 09/12/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR MENSAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
23	não informado	EXECUÇÃO	15/12/2021 a 14/12/2022	Prorrogacao do prazo contratual reajuste do valor mensal e alteracao dotacao orcamentaria
24	não informado	EXECUÇÃO	15/12/2022 a 14/12/2023	Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria
25	não informado	EXECUÇÃO	15/12/2023 a 14/12/2024	Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria
26	não informado	EXECUÇÃO	15/12/2024 a 14/12/2025	Necessidade de prorrogacao de prazo contratual por mais 12 meses

Soma dos aditivos com valor: R$ 218.342,68 (2.562,7% do valor original).