Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0329/2004
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 15.600,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 22/11/2004 a 22/11/2005
- Fornecedor
- ELIANE CAVALCANTI CABRAL
***.***.834-20 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO Á AV. SÃO PAULO, 605, JARDIM SÃO PAULO, RECIFE/PE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 16.462,68 | EXECUÇÃO | 23/11/2005 a 22/11/2006 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL E A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. |
| 2 | R$ 16.908,96 | EXECUÇÃO | 23/11/2006 a 22/11/2007 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. |
| 3 | R$ 17.717,40 | EXECUÇÃO | 23/11/2007 a 22/11/2008 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL E A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. |
| 4 | R$ 19.003,08 | EXECUÇÃO | 23/11/2008 a 22/11/2009 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO O REAJUSTE CONTRATUAL E A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. |
| 5 | R$ 19.003,08 | EXECUÇÃO | 23/11/2009 a 22/11/2010 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. |
| 6 | R$ 24.000,00 | EXECUÇÃO | 23/11/2010 a 22/11/2011 | CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, DO VALOR CONTRATUAL E MUDANÇA DO FISCAL CONTRATO. |
| 7 | R$ 24.000,00 | EXECUÇÃO | 23/11/2011 a 22/11/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 8 | R$ 1.598,52 | EXECUÇÃO | 23/11/2011 a 22/11/2012 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 28/11/2011 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 9 | R$ 25.598,52 | EXECUÇÃO | 23/11/2012 a 22/11/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 10 | R$ 1.532,52 | EXECUÇÃO | 23/11/2012 a 22/11/2013 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 28/10/2012 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 11 | R$ 39.984,00 | EXECUÇÃO | 23/11/2013 a 22/11/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | R$ 39.984,00 | EXECUÇÃO | 23/11/2014 a 22/11/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 13 | R$ 2.536,80 | EXECUÇÃO | 23/11/2014 a 22/11/2015 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 28/11/2014 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 14 | R$ 46.913,52 | EXECUÇÃO | 23/11/2015 a 22/11/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 15 | R$ 50.903,52 | EXECUÇÃO | 23/11/2016 a 22/11/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 346.146,60 (2.218,9% do valor original).