Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 3101.0015/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 277.108,80
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 01/08/2018 a 31/07/2019
- Fornecedor
- PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA
02.633.574/0001-22 - Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZADO DE SECRETÁRIA.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/08/2019 a 31/07/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 2 MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 01/08/2019 E TERMO FINAL O DIA 31/07/2020. |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 16/12/2020 a 15/12/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 16/12/2020 E TERMO FINAL O DIA 15/12/2021. |
| 2 | R$ 279.630,72 | EXECUÇÃO | 01/08/2019 a 31/07/2020 | REPACTUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO A PARTIR DE 01/08/2018, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CCT 2018/2018, QUE REAJUSTOU O VALOR UNITÁRIO DO CONTRATO, PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 23.092,40, PARA R$ 23.302,56, E O SEU VALOR GLOBAL DE R$ 277.108,80 PARA R$ 279.630,72. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 16/12/2021 a 15/12/2022 | Prorrogação da vigência por mais 12 meses, compreendendo o período de 16/12/2021 a 15/12/2022. |
| 3 | R$ 289.288,32 | EXECUÇÃO | 01/08/2019 a 31/07/2020 | I) REPACTUAÇÃO DO CONTRATO A PARTIR DE 01/02/19 EM DECORRÊNCIA DA CCT/2019, PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 23.302,56 PARA R$ 24.214,56;II) REPACTUAÇÃO DO CONTRATO A PARTIR DE 02/03/19 EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DE VALE TRANSPORTE, PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 24.241,56 PARA R$24.328,08;III) REPACTUAÇÃO DO CONTRATO A PARTIR DE 01/08/2019 EM DECORRÊNCIA DA REDUÇÃO DE CUSTO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO, PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 24.328,08 PARA R$ 24.026,16. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 16/12/2022 a 16/12/2022 | A prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 meses |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 01/08/2019 a 31/07/2020 | REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL COM EFEITOS A PARTIR DE 02/01/2020, PASSANDO O VALOR UNITÁRIO DO POSTO PARA R$ 2.815,40. O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 270.278,40. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 16/12/2023 a 15/12/2024 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 01/08/2019 a 31/07/2020 | ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO DO AJUSTE, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 16/12/2024 a 15/12/2025 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 01/08/2020 a 31/07/2021 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 01/08/2020 A 31/07/2021. |
| 7 | não informado | CADASTRADO | 01/08/2021 a 31/07/2022 | A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses |
| 8 | não informado | CADASTRADO | 01/08/2022 a 31/07/2023 | Prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 meses tendo como termo inicial o dia 01082022 e termo final o dia 31072023 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 568.919,04 (205,3% do valor original).