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Prefeitura do Recife · dados abertos

Contrato 4801.0283/2002

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original
R$ 5.124,00
Situação
CADASTRADO
Origem
DISPENSA
Vigência original
12/08/2002 a 12/08/2003
Fornecedor
JOSÉ ADAIR PACIFICO
***.***.824-00
Objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO À RUA DIAS CARDOSO, Nº 11 – VILA TAMANDARÉ, RECIFE, PE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF DO D.S. V DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Termos aditivos

TermoValorSituaçãoNova vigênciaJustificativa
1R$ 6.046,32EXECUÇÃO13/08/2009 a 12/08/2010PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2R$ 6.427,20EXECUÇÃO13/08/2004 a 12/08/2005PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3R$ 6.749,16EXECUÇÃO13/08/2005 a 12/08/2006PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4R$ 6.943,20EXECUÇÃO13/08/2006 a 12/08/2007PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5R$ 7.233,84EXECUÇÃO13/08/2007 a 12/08/2008PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6R$ 7.780,44EXECUÇÃO13/08/2008 a 12/08/2009PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
7R$ 7.200,00EXECUÇÃO13/08/2009 a 12/08/2010PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REEQUILÍBRIO DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
8R$ 7.200,00EXECUÇÃO13/08/2010 a 12/08/2011PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
9R$ 7.200,00EXECUÇÃO13/08/2011 a 12/08/2012PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
10R$ 494,64EXECUÇÃO13/08/2011 a 12/08/2012REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 20/08/2011 E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
11R$ 7.694,64EXECUÇÃO13/08/2012 a 12/08/2013PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
12R$ 412,08EXECUÇÃO13/08/2012 a 12/08/2013REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 20/082012 E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
13R$ 8.106,72EXECUÇÃO13/08/2013 a 12/08/2014PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
14R$ 516,84EXECUÇÃO13/08/2013 a 12/08/2014REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 20/08/2013 E PERMANÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 80.005,08 (1.561,4% do valor original).

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