Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0280/2013
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 17.949.048,48
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 17/12/2013 a 16/12/2014
- Fornecedor
- PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA
02.633.574/0001-22 - Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, LOTE II. 6 - COPEIRO4 - PISCINEIRO6 - JARDINEIRO24-OFICIAL DE CONTROLE ANIMAL 52-MAQUEIRO04-ARTÍFICE DE ÓRTESE 10-FISCAL DE TRANSPORTE337-AUXILIAR DE RECEPÇÃO46- TELEFONISTA 110- TELE-ATENDENTE 22- AUXILIAR DE ALMOXARIFE24-OPERADOR DE RÁDIO
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 17.949.048,48 | EXECUÇÃO | 17/12/2014 a 16/12/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 17.949.048,48 | EXECUÇÃO | 17/12/2015 a 16/12/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 17.949.048,48 | EXECUÇÃO | 17/12/2016 a 16/12/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4 | R$ 17.949.048,48 | EXECUÇÃO | 17/12/2017 a 16/12/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 17.949.048,48 | EXECUÇÃO | 17/12/2018 a 16/12/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 89.745.242,40 (500% do valor original).