Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0279/2013
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 29.299.962,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 01/12/2013 a 30/11/2014
- Fornecedor
- SOLL SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA
00.323.090/0001-51 - Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZADOS
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 29.299.962,00 | EXECUÇÃO | 01/12/2014 a 30/11/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 29.299.962,00 | EXECUÇÃO | 01/12/2015 a 30/11/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 29.299.962,00 | EXECUÇÃO | 01/12/2016 a 30/11/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 29.299.962,00 | EXECUÇÃO | 01/12/2017 a 30/11/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 29.299.962,00 | EXECUÇÃO | 01/12/2018 a 30/11/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL, ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RETIFICAÇÃO DO CONTRATO E DEMAIS TA, ONDE SE LÊ: "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2003", LEIA-SE: "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2013". |
Soma dos aditivos com valor: R$ 146.499.810,00 (500% do valor original).