Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0268/2002
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 5.340,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 02/08/2002 a 02/08/2003
- Fornecedor
- MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOBRAL
***.***.374-15 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITO À RUA OLEGARINHA DA CUNHA, Nº 333, SANTANA, RECIFE,PE PARA IMPLANTAÇÃO DO PSF SANTANA – DS III DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 6.318,24 | EXECUÇÃO | 03/08/2003 a 02/08/2004 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 6.716,28 | EXECUÇÃO | 03/08/2004 a 02/08/2005 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 7.051,32 | EXECUÇÃO | 03/08/2005 a 02/08/2006 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 7.254,00 | EXECUÇÃO | 03/08/2006 a 02/08/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 7.557,72 | EXECUÇÃO | 03/08/2007 a 02/08/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 6 | R$ 8.128,80 | EXECUÇÃO | 03/08/2008 a 02/08/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 7 | R$ 8.128,80 | EXECUÇÃO | 03/08/2009 a 02/08/2010 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 8 | R$ 8.128,80 | EXECUÇÃO | 03/08/2010 a 02/08/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 9 | R$ 18.000,00 | EXECUÇÃO | 03/08/2011 a 02/08/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 10 | R$ 18.000,00 | EXECUÇÃO | 03/08/2012 a 02/08/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 11 | R$ 964,08 | EXECUÇÃO | 03/08/2012 a 02/08/2013 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL RETROATIVO A 10/08/2012. |
| 12 | R$ 18.964,08 | EXECUÇÃO | 03/08/2013 a 02/08/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 13 | R$ 1.209,00 | EXECUÇÃO | 03/08/2013 a 02/08/2014 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL RETROATIVO A 10/08/2013 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 14 | R$ 21.450,72 | EXECUÇÃO | 03/08/2014 a 02/08/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 15 | R$ 23.553,96 | EXECUÇÃO | 03/08/2015 a 02/08/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 16 | R$ 23.553,96 | EXECUÇÃO | 03/08/2016 a 02/08/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 17 | R$ 23.553,96 | EXECUÇÃO | 03/08/2017 a 02/08/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 18 | R$ 23.553,96 | EXECUÇÃO | 03/08/2018 a 02/08/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 19 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/08/2019 a 02/08/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 20 | não informado | EXECUÇÃO | 03/08/2020 a 02/08/2021 | PRORROGAÇÃO NA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 232.087,68 (4.346,2% do valor original).