Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0267/2002
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 2.640,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 29/07/2002 a 29/07/2003
- Fornecedor
- MARIA DO CARMO PEREIRA DE LIMA
***.***.104-34 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITO À RUA PROFESSOR OTÁVIO TAVARES, Nº 30, VÁRZEA, RECIFE, PE PARA IMPLANTAÇÃO DA USF, ROSA SELVAGEM DO DS IV DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 3.158,52 | EXECUÇÃO | 30/07/2003 a 29/07/2004 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 2 | R$ 3.357,48 | EXECUÇÃO | 30/07/2004 a 29/07/2005 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 3.543,48 | EXECUÇÃO | 30/07/2005 a 29/07/2006 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 3.645,36 | EXECUÇÃO | 30/07/2006 a 29/07/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 3.798,00 | EXECUÇÃO | 30/07/2007 a 29/07/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 6 | R$ 4.085,04 | EXECUÇÃO | 30/07/2008 a 29/07/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 7 | R$ 4.085,04 | EXECUÇÃO | 30/07/2009 a 29/07/2010 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 8 | R$ 4.085,04 | EXECUÇÃO | 30/07/2010 a 29/07/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO. |
| 9 | R$ 2.042,52 | EXECUÇÃO | 30/07/2011 a 29/01/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 10 | R$ 2.700,00 | EXECUÇÃO | 30/01/2012 a 29/07/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 11 | R$ 5.400,00 | EXECUÇÃO | 30/07/2012 a 29/07/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | R$ 5.400,00 | EXECUÇÃO | 30/07/2013 a 29/07/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 13 | R$ 358,08 | EXECUÇÃO | 30/07/2013 a 29/07/2014 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 06/02/2013 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 14 | R$ 6.060,96 | EXECUÇÃO | 30/07/2014 a 29/07/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 15 | R$ 6.492,84 | EXECUÇÃO | 30/07/2015 a 29/07/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 16 | R$ 6.492,84 | EXECUÇÃO | 30/07/2016 a 29/07/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 17 | R$ 6.492,84 | EXECUÇÃO | 30/07/2017 a 29/07/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 18 | R$ 6.492,84 | EXECUÇÃO | 30/07/2018 a 29/07/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 77.690,88 (2.942,8% do valor original).