Contrato 4801.0250/1999

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 3.600,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 27/12/1999 a 27/12/2000
Fornecedor: JANUARIO ARMINDO DA SILVA
***.***.194-68
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITO À RUA CAPITÃO SALGUEIRO, Nº 267, PORTO DA MADEIRA, BEBERIBE, RECIFE,PE PARA IMPLANTAÇÃO DO PSF ALTO DO CEU -DS II DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 3.600,00	EXECUÇÃO	28/12/2002 a 27/12/2003	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
1	R$ 5.498,64	EXECUÇÃO	07/07/2003 a 06/07/2004	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 3.932,64	EXECUÇÃO	28/12/2001 a 27/12/2002	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 5.804,88	EXECUÇÃO	07/07/2004 a 06/07/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
3	R$ 4.426,20	EXECUÇÃO	28/12/2002 a 27/12/2003	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 6.169,32	EXECUÇÃO	07/07/2005 a 06/07/2006	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 4.885,56	EXECUÇÃO	28/12/2003 a 27/12/2004	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
4	R$ 6.341,64	EXECUÇÃO	07/07/2006 a 06/07/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	R$ 5.185,08	EXECUÇÃO	28/12/2004 a 27/12/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
5	R$ 6.593,28	EXECUÇÃO	07/07/2007 a 06/07/2008	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6	R$ 5.446,92	EXECUÇÃO	28/12/2005 a 27/12/2006	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6	R$ 7.073,16	EXECUÇÃO	07/07/2008 a 06/07/2009	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
7	R$ 5.600,16	EXECUÇÃO	28/12/2006 a 27/12/2007	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
7	R$ 7.032,00	EXECUÇÃO	07/07/2009 a 06/07/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
8	R$ 5.888,88	EXECUÇÃO	28/12/2007 a 27/12/2008	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
8	R$ 7.032,00	EXECUÇÃO	07/07/2010 a 06/07/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
9	R$ 6.270,60	EXECUÇÃO	28/12/2008 a 27/12/2009	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
9	R$ 7.032,00	EXECUÇÃO	07/07/2011 a 06/07/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
10	R$ 6.270,60	EXECUÇÃO	28/12/2009 a 27/12/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
10	R$ 477,84	EXECUÇÃO	07/07/2011 a 06/07/2012	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
11	R$ 6.270,60	EXECUÇÃO	28/12/2010 a 27/12/2011	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
11	R$ 7.509,84	EXECUÇÃO	07/07/2012 a 06/07/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
12	R$ 405,36	EXECUÇÃO	28/12/2010 a 27/12/2011	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 06/01/2011.
12	R$ 368,40	EXECUÇÃO	07/07/2012 a 06/07/2013	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
13	R$ 6.675,96	EXECUÇÃO	28/12/2011 a 27/12/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
13	R$ 7.878,24	EXECUÇÃO	07/07/2013 a 06/07/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
14	R$ 405,81	EXECUÇÃO	28/12/2011 a 27/12/2012	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 06/01/2012 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
14	R$ 8.427,48	EXECUÇÃO	07/07/2014 a 06/07/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
15	R$ 7.081,80	EXECUÇÃO	28/12/2012 a 27/12/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
15	R$ 9.770,40	EXECUÇÃO	07/07/2015 a 06/07/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
16	R$ 438,96	EXECUÇÃO	28/12/2012 a 27/12/2013	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 06/01/2013 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
16	R$ 9.770,40	EXECUÇÃO	07/07/2016 a 06/07/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
17	R$ 9.000,00	EXECUÇÃO	28/12/2013 a 27/12/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
17	R$ 9.770,40	EXECUÇÃO	07/07/2017 a 06/07/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
18	R$ 9.560,52	EXECUÇÃO	28/12/2014 a 27/12/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
18	R$ 9.770,40	EXECUÇÃO	07/07/2018 a 06/07/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
19	R$ 10.638,60	EXECUÇÃO	28/12/2015 a 27/12/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
19	não informado	EXECUÇÃO	07/07/2019 a 06/07/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
20	R$ 10.638,60	EXECUÇÃO	28/12/2016 a 27/12/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
21	R$ 699,96	EXECUÇÃO	28/12/2016 a 27/12/2017	REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 06/01/2017 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
22	R$ 11.572,92	EXECUÇÃO	28/12/2017 a 27/12/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
23	R$ 11.572,92	EXECUÇÃO	28/12/2018 a 27/12/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
24	R$ 11.970,36	EXECUÇÃO	28/12/2019 a 27/12/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
25	não informado	EXECUÇÃO	06/01/2021 a 05/01/2022	Prorrogação do prazo contratual, reajuste do valor mensal e permanência dotação orçamentária.
26	não informado	EXECUÇÃO	06/01/2022 a 05/01/2023	Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria

Soma dos aditivos com valor: R$ 270.759,33 (7.521,1% do valor original).