Contrato 4801.0237/2015

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 69.480,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 26/10/2015 a 25/10/2016
Fornecedor: ROMILDO JOSÉ ALVES DE LYRA
***.***.774-34
Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SANTOS COSME E DAMIÃO, Nº 186, IPSEP, RECIFE, PE PARA IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD JOSÉ LUCENA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 69.480,00	EXECUÇÃO	26/10/2016 a 25/10/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL , PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 69.480,00	EXECUÇÃO	26/10/2017 a 25/10/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 69.480,00	EXECUÇÃO	26/10/2018 a 25/10/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 69.480,00	EXECUÇÃO	26/10/2019 a 25/10/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	não informado	EXECUÇÃO	26/10/2020 a 25/10/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR MENSAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6	não informado	EXECUÇÃO	26/10/2021 a 25/10/2022	Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor mensal e dotacao orcamentaria

Soma dos aditivos com valor: R$ 277.920,00 (400% do valor original).