Contrato 4801.0207/2013

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 810.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 15/10/2013 a 14/10/2014
Fornecedor: LOCAVEL SERVICOS LTDA
63.798.490/0001-33
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS DE USO ADMINISTRATIVO, SEM CONDUTOR E SEM COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 810.000,00	EXECUÇÃO	15/10/2014 a 14/10/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 684.000,00	EXECUÇÃO	15/10/2015 a 14/10/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 729.724,00	EXECUÇÃO	15/10/2016 a 14/10/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
4	R$ 760.860,00	CADASTRADO	15/10/2017 a 14/10/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 2.984.584,00 (368,5% do valor original).