Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0186/2010
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 172.262,64
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/12/2010 a 30/11/2011
- Fornecedor
- CLÁUDIO MOURA LACERDA DE MELO
***.***.464-72 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA AVENIDA VISCONDE DE SUASSUNA, Nº 836, SANTO AMARO, RECIFE/PE PARA GERÊNCIAS E COORDENAÇÕES DA DIRETORIA GERAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 172.262,64 | EXECUÇÃO | 01/12/2011 a 30/11/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 10.637,04 | EXECUÇÃO | 01/12/2011 a 30/11/2012 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 01/12/20111 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 182.899,68 | EXECUÇÃO | 01/12/2012 a 30/11/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 10.892,28 | EXECUÇÃO | 01/12/2012 a 30/11/2013 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 01/12/2012 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 193.791,96 | EXECUÇÃO | 01/12/2013 a 30/11/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 6 | R$ 204.612,60 | EXECUÇÃO | 01/12/2014 a 30/11/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | R$ 227.053,20 | EXECUÇÃO | 01/12/2015 a 30/11/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 8 | R$ 227.053,20 | EXECUÇÃO | 01/12/2016 a 30/11/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 9 | R$ 227.053,20 | EXECUÇÃO | 01/12/2017 a 30/11/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 1.456.255,80 (845,4% do valor original).