Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0162/2008
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 120.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 23/05/2008 a 23/05/2009
- Fornecedor
- PASCHOAL IMOBILIARIA LTDA
01.231.007/0001-87 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO À RUA 1º DE MARÇO Nº 90 – SANTO ANTONIO – RECIFE-PE PARA FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA CENTRO - PAM CENTRO, DS I DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 120.000,00 | EXECUÇÃO | 24/05/2009 a 23/05/2010 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 30/12/2020 a 29/12/2021 | Prorrogação do prazo contratual e permanência do valor global e dotação orçamentária. |
| 2 | R$ 120.000,00 | EXECUÇÃO | 24/05/2010 a 23/05/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 126.574,92 | EXECUÇÃO | 24/05/2011 a 23/05/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 134.544,00 | EXECUÇÃO | 24/05/2012 a 23/05/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 6.571,20 | EXECUÇÃO | 24/05/2012 a 23/05/2013 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 25/05/2012 E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 6 | R$ 141.115,20 | EXECUÇÃO | 24/05/2013 a 23/05/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | R$ 160.017,48 | EXECUÇÃO | 24/05/2014 a 23/05/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 8 | R$ 160.017,48 | EXECUÇÃO | 24/05/2015 a 23/05/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 9 | R$ 160.017,48 | EXECUÇÃO | 24/05/2016 a 23/05/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 1.128.857,76 (940,7% do valor original).