Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0145/2002
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 8.206,08
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 23/05/2002 a 23/05/2003
- Fornecedor
- JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA
***.***.424-04 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITO À RUA MARIÁPOLIS, N. 132, AFOGADOS, RECIFE, PE PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE PSF - VILA SÃO MIGUEL DO DS V DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 9.794,76 | EXECUÇÃO | 24/05/2003 a 23/05/2004 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 10.283,52 | EXECUÇÃO | 24/05/2004 a 23/05/2005 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 3 | R$ 10.996,20 | EXECUÇÃO | 24/05/2005 a 23/05/2006 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 4 | R$ 11.362,32 | EXECUÇÃO | 24/05/2006 a 23/05/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 11.768,52 | EXECUÇÃO | 24/05/2007 a 23/05/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 6 | R$ 12.462,96 | EXECUÇÃO | 24/05/2008 a 23/05/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | R$ 9.600,00 | EXECUÇÃO | 24/05/2009 a 23/05/2010 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL. |
| 8 | R$ 9.600,00 | EXECUÇÃO | 24/05/2010 a 23/05/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 9 | R$ 10.125,96 | EXECUÇÃO | 24/05/2011 a 23/05/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 10 | R$ 637,56 | EXECUÇÃO | 24/05/2011 a 23/05/2012 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 31/05/2011 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 11 | R$ 10.763,52 | EXECUÇÃO | 24/05/2012 a 23/05/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | R$ 525,72 | EXECUÇÃO | 24/05/2012 a 23/05/2013 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 31/05/2012 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 13 | R$ 11.289,24 | EXECUÇÃO | 24/05/2013 a 23/05/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 14 | R$ 808,68 | EXECUÇÃO | 24/05/2013 a 23/05/2014 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 31/05/2013 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 15 | R$ 12.097,92 | EXECUÇÃO | 24/05/2014 a 23/05/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 16 | R$ 703,44 | EXECUÇÃO | 24/05/2014 a 23/05/2015 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 31/05/2014 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 17 | R$ 13.869,12 | EXECUÇÃO | 24/05/2015 a 23/05/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 18 | R$ 13.869,12 | EXECUÇÃO | 24/05/2016 a 23/05/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 160.558,56 (1.956,6% do valor original).