Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0134/2010
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 19.200,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 21/09/2010 a 20/09/2011
- Fornecedor
- JOAQUIM CORREIA DA SILVA
***.***.794-34 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO À RUA BAHIA, Nº 29, JORDÃO BAIXO, RECIFE/PE, VISANDO A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, ATRAVÉS DA UNIDADE DE SAÚDE DR. ARISTARCO DOURADO DE AZEVEDO – US 113/DS VI.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 19.200,00 | EXECUÇÃO | 21/09/2011 a 20/09/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 1.419,72 | EXECUÇÃO | 21/09/2011 a 20/09/2012 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 21/09/2011 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 20.619,72 | EXECUÇÃO | 21/09/2012 a 20/09/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | R$ 1.110,96 | EXECUÇÃO | 21/09/2012 a 20/09/2013 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 21/09/2012 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | R$ 21.730,68 | EXECUÇÃO | 21/09/2013 a 20/09/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 6 | R$ 23.049,36 | EXECUÇÃO | 21/09/2014 a 20/09/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | R$ 1.464,72 | EXECUÇÃO | 21/09/2014 a 20/09/2015 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 21/09/2014 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 8 | R$ 26.936,52 | EXECUÇÃO | 21/09/2015 a 20/09/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 9 | R$ 29.528,88 | EXECUÇÃO | 21/09/2016 a 20/09/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 10 | R$ 29.528,88 | EXECUÇÃO | 21/09/2017 a 20/09/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 11 | R$ 31.134,12 | EXECUÇÃO | 21/09/2018 a 20/09/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 21/09/2019 a 20/09/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 13 | não informado | EXECUÇÃO | 21/09/2020 a 20/09/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 14 | não informado | EXECUÇÃO | 21/09/2021 a 20/09/2022 | Prorrogação do prazo contratual, reajuste do valor mensal, permanência dotação orçamentária e a inclusão de fiscal ao contrato a servidora Cláudia Maria dos Santos Pereira, mat. nº 90.662-4. |
| 15 | não informado | EXECUÇÃO | 21/09/2022 a 20/09/2023 | Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria |
Soma dos aditivos com valor: R$ 205.723,56 (1.071,5% do valor original).