Contrato 4801.0132/2014

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 121.714,00
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 15/05/2014 a 14/05/2015
Fornecedor: FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA EPP
24.271.454/0001-65
Objeto: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS DO TIPO MICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 28 PASSAGEIROS, COM AR CONDICIONADO, SOM DE CD, MOTORISTA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	15/05/2015 a 14/05/2016	PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	15/05/2016 a 14/05/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
3	R$ 121.714,00	EXECUÇÃO	15/05/2017 a 14/05/2018	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES.
4	R$ 121.714,00	EXECUÇÃO	15/05/2018 a 14/05/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 243.428,00 (200% do valor original).