Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0089/2014
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 2.544.299,79
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 12/05/2014 a 07/12/2014
- Fornecedor
- CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA
04.891.901/0001-71 - Objeto
- EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE 23 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE OFICIAL, SENDO 09 LOCALIZADAS NO DISTRITO SANITÁRIO IV-LOTE 3 E 14 NO DISTRITO SANITÁRIO VI-LOTE 5, DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 889.080,93 | EXECUÇÃO | 08/12/2014 a 07/04/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 120 DIAS, ACRÉSCIMO DO VALOR GLOBAL DOS LOTES 03 E 05 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 889.080,93 (34,9% do valor original).