Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0072/2005
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 28.320,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 13/05/2005 a 13/05/2006
- Fornecedor
- MALAQUIAS QUEIROZ SILVEIRA
***.***.004-87 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AV. NORTE, Nº 5.035, CASA AMARELA, RECIFE, PE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PSF, CAPS - ESPAÇO AZUL DO DS III DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 29.264,88 | EXECUÇÃO | 14/05/2006 a 13/05/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 30.311,04 | EXECUÇÃO | 14/05/2007 a 13/05/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 3 | R$ 32.099,76 | EXECUÇÃO | 14/05/2008 a 13/05/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL. |
| 4 | R$ 32.099,76 | EXECUÇÃO | 14/05/2009 a 13/05/2010 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL. |
| 5 | R$ 54.000,00 | EXECUÇÃO | 14/05/2010 a 13/05/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA. |
| 6 | R$ 54.000,00 | EXECUÇÃO | 14/05/2011 a 13/05/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 7 | R$ 3.399,84 | EXECUÇÃO | 14/05/2011 a 13/05/2012 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 18/05/2011 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 8 | R$ 57.399,84 | EXECUÇÃO | 14/05/2012 a 13/05/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 9 | R$ 2.803,44 | EXECUÇÃO | 14/05/2012 a 13/05/2013 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 18/05/2012 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 10 | R$ 60.203,28 | EXECUÇÃO | 14/05/2013 a 13/05/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 11 | R$ 4.312,56 | EXECUÇÃO | 14/05/2013 a 13/05/2014 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 18/05/2013 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 12 | R$ 64.515,84 | EXECUÇÃO | 14/05/2014 a 13/05/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 13 | R$ 3.751,56 | EXECUÇÃO | 14/05/2014 a 13/05/2015 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 18/05/2014 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 14 | R$ 73.961,40 | EXECUÇÃO | 14/05/2015 a 13/05/2016 | PRORROGAÇÃO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 15 | R$ 73.961,40 | EXECUÇÃO | 14/05/2016 a 13/05/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 16 | R$ 73.961,40 | EXECUÇÃO | 14/05/2017 a 13/05/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 17 | R$ 73.961,40 | EXECUÇÃO | 14/05/2018 a 13/05/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 18 | R$ 73.961,40 | EXECUÇÃO | 14/05/2019 a 13/05/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 19 | não informado | EXECUÇÃO | 14/05/2020 a 13/05/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR MENSAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 20 | não informado | EXECUÇÃO | 14/05/2021 a 13/05/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR MENSAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 21 | não informado | EXECUÇÃO | 18/05/2022 a 17/05/2023 | Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
| 22 | não informado | EXECUÇÃO | 18/05/2023 a 17/05/2024 | Prorrogacao do prazo contratual acrescimo do valor global e alteracao dotacao orcamentaria |
| 23 | não informado | EXECUÇÃO | 18/05/2024 a 17/05/2025 | Prorrogacao do prazo contratual e a permanencia do valor global |
| 24 | não informado | EXECUÇÃO | 18/05/2025 a 17/05/2026 | Necessidade de prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 doze meses tendo como termo inicial o dia 18052025 e termo final o dia 17052026 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 797.968,80 (2.817,7% do valor original).