Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0043/2009
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 624.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 25/01/2010 a 01/04/2014
- Fornecedor
- PLANETA AGUA EXPRESS LTDA
10.779.162/0001-23 - Objeto
- FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - 02 LOTES
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2018 a 31/10/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 1 | R$ 762.556,08 | EXECUÇÃO | 01/11/2019 a 31/10/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2019 a 31/10/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 01/11/2020 a 31/10/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 01/11/2020 a 31/10/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 01/11/2021 a 31/10/2022 | Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria |
Soma dos aditivos com valor: R$ 762.556,08 (122,2% do valor original).