Contrato 4801.0034/2013

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 323.190,00
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 08/02/2013 a 30/04/2013
Fornecedor: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA
00.329.696/0001-02
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 70 (SETENTA) VEÍCULOS TIPO KOMBI, SEM MOTORISTAS E SEM COMBUSTÍVEL.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 1.105.230,00	EXECUÇÃO	01/05/2013 a 31/01/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E ACRÉSCIMO DO VALOR GLOBAL.
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	25/09/2019 a 24/09/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2	R$ 1.516.536,00	EXECUÇÃO	01/02/2014 a 31/01/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DO VALOR GLOBAL.
2	não informado	EXECUÇÃO	-	Acréscimo de 20% do quantitativo do item 1, lote 1 a contar de 25/05/2020 a 24/09/2020 e permanência dotação orçamentária.
3	R$ 1.360.669,80	EXECUÇÃO	01/02/2015 a 31/12/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
3	não informado	EXECUÇÃO	25/09/2020 a 24/09/2021	Prorrogação do prazo contratual, atualização do valor global para 12 meses e permanência dotação orçamentária.
4	R$ 155.866,20	EXECUÇÃO	01/01/2016 a 31/01/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.
4	não informado	EXECUÇÃO	25/09/2021 a 24/09/2022	Prorrogação do prazo contratual, permanência do valor global e dotação orçamentária e a inclusão de fiscal ao contrato, o servidor Naudo Tavares de Araújo, mat. nº 114.668-8.
5	R$ 1.516.536,00	EXECUÇÃO	01/02/2016 a 31/01/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5	não informado	EXECUÇÃO	25/09/2022 a 24/09/2023	Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria
6	R$ 758.268,00	EXECUÇÃO	01/02/2017 a 31/07/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL.

Soma dos aditivos com valor: R$ 6.413.106,00 (1.984,3% do valor original).