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Prefeitura do Recife · dados abertos

Contrato 4801.0015/2011

SECRETARIA DE SAÚDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original
R$ 33.600,00
Situação
CADASTRADO
Origem
DISPENSA
Vigência original
11/02/2011 a 10/02/2012
Fornecedor
PRODUTIVA SAÚDE OCUPACIONAL LTDA
02.863.024/0001-08
Objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO À RUA ÁLVARES DE AZEVEDO, Nº 100 – SANTO AMARO, RECIFE/PE, ONDE FUNCIONARÁ A CASA DO MEIO DO CAMINHO PROF. LUIZ CERQUEIRA DO DS I DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.

Termos aditivos

TermoValorSituaçãoNova vigênciaJustificativa
1R$ 33.600,00EXECUÇÃO11/02/2012 a 10/02/2013PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
1R$ 4.799.000,00EXECUÇÃO27/01/2015 a 26/01/2016PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
1R$ 0,00EXECUÇÃO17/07/2018 a 16/07/2019PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
1não informadoEXECUÇÃO11/04/2020 a 10/04/2021PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2R$ 1.890,96EXECUÇÃO11/02/2012 a 10/02/2013REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 11/02/2012 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2não informadoEXECUÇÃO17/07/2019 a 16/07/2020PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E ACRÉSCIMO DE 20% NO QUANTITATIVO DO OBJETO.
2não informadoEXECUÇÃO11/04/2021 a 10/04/2022PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3R$ 35.490,96EXECUÇÃO11/02/2013 a 10/02/2014PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3não informadoEXECUÇÃO17/07/2020 a 16/07/2021PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3não informadoEXECUÇÃO11/04/2022 a 10/04/2023Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria
4R$ 2.353,44EXECUÇÃO11/02/2013 a 10/02/2014REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 11/02/2013 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4não informadoEXECUÇÃO17/07/2021 a 16/07/2022Prorrogação do prazo contratual e permanência do valor global e da dotação orçamentária.
4não informadoEXECUÇÃO11/04/2023 a 10/04/2024Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e alteracao dotacao orcamentaria
5R$ 37.844,40EXECUÇÃO11/02/2014 a 10/02/2015PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6R$ 1.990,32EXECUÇÃO11/02/2014 a 10/02/2015REAJUSTE DO VALOR GLOBAL A PARTIR 11/02/2014 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
7R$ 42.673,20EXECUÇÃO11/02/2019 a 10/02/2020PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
8R$ 47.499,12EXECUÇÃO11/02/2016 a 10/02/2017PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
9R$ 47.499,12EXECUÇÃO11/02/2017 a 10/02/2018PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
10R$ 47.499,12EXECUÇÃO11/02/2018 a 10/02/2019PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 5.097.340,64 (15.170,7% do valor original).

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