Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0001/2009
SECRETARIA DE SAÚDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 27.600,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- INEXIGIBILIDADE
- Vigência original
- 06/01/2009 a 07/01/2014
- Fornecedor
- CÉLIA CAVALCANTI BRAGA
***.***.234-49 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL À RUA CARLOS FERNANDES Nº 220 HIPODROMO – CAPS AD ESTAÇÃO VICENTE ARAUJO DS II
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 240.000,00 | EXECUÇÃO | 16/03/2018 a 15/03/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 240.000,00 | EXECUÇÃO | 16/03/2019 a 15/03/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 16/03/2020 a 15/03/2021 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 MESES E REAJUSTE NO VALOR. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 16/03/2021 a 15/03/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 16/03/2022 a 15/03/2023 | Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor mensal e dotacao orcamentaria |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 16/03/2023 a 15/03/2024 | Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 16/03/2024 a 15/03/2025 | Prorrogacao do prazo contratual e revisao do valor global |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | 16/03/2025 a 15/03/2026 | Necessidade de prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 meses |
Soma dos aditivos com valor: R$ 480.000,00 (1.739,1% do valor original).