Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 2301.0157/2009
SECRETARIA DE SANEAMENTO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 75.816.893,82
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 10/11/2009 a 11/08/2012
- Fornecedor
- CONSORCIO SANEAMENTO DO BEBERIBE - LOTE 1
11.386.434/0001-98 - Objeto
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO- SOCIAL NA BACIA DO RIO BEBERIBE, ENVOLVENDO AS UNIDADES DE ESGOTAMENTO UE3, UE4, UE8, UE17 E UE19, COMPREENDENDO OS BAIRROS DE DOIS UNIDOS, LINHA DO TIRO, BEBERIBE, PORTO DA MADEIRA, CAJUEIRO E FUNDÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 10/11/2009 a 11/08/2012 | ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DE OBRAS E SERVIÇOS, SEM ACRÉSCIMO FINANCEIRO. |
| 2 | R$ 5.200.234,55 | EXECUÇÃO | 10/11/2009 a 11/08/2012 | REAJUSTE NO VALOR DO CONTRATO. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 10/11/2009 a 11/08/2012 | ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DE OBRAS E SERVIÇOS. |
| 4 | R$ 5.781.584,52 | EXECUÇÃO | 12/08/2012 a 15/01/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. REAJUSTE DE VALOR NO PERCENTUAL DE 7,6828% |
| 5 | R$ 3.233.125,14 | EXECUÇÃO | 12/08/2012 a 15/01/2014 | CONCESSÃO DE REAJUSTAMENTO E RETIFICAÇÃO DO 2º E 4º TERMOS ADITIVOS NA FORMA DE CONTEMPLAR O VALOR DE R$ 1.760.991,88. |
| 6 | R$ 12.690.299,76 | EXECUÇÃO | 12/08/2012 a 15/01/2014 | 4ª REPROGRAMAÇÃO DE PLANILHA DE ITENS, NO PERCENTUAL DE 16,74%. |
| 7 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/01/2014 a 15/10/2015 | PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 8 | R$ 9.439.746,14 | EXECUÇÃO | 16/01/2014 a 15/10/2015 | REAJUSTE DO PERÍODO DE SET/2012 A SET/2013. |
| 9 | R$ 4.844.730,46 | EXECUÇÃO | 16/10/2015 a 31/03/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. REAJUSTE REFERENTE AO PERÍODO DE SET/2013 E SET/2014. |
| 10 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/10/2015 a 31/03/2017 | 5ª REPROGRAMAÇÃO DA PLANILHA DE ITENS, IMPLICANDO NUMA REDUÇÃO NO PERCENTUAL DE 6,14%. |
| 11 | R$ 22.136.597,76 | EXECUÇÃO | 16/10/2015 a 31/03/2017 | REAJUSTE DE SET/2014 A SET/2015. |
| 12 | R$ 16.732.114,92 | EXECUÇÃO | 01/04/2017 a 13/09/2017 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SET/2015 E SET/2016. |
| 13 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 14/09/2017 a 15/08/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 12 MESES. |
| 14 | R$ 1.295.023,12 | EXECUÇÃO | 14/09/2017 a 15/08/2018 | REAJUSTE DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS (BMS ENTRE SET/2016 E AGO/2017). |
Soma dos aditivos com valor: R$ 81.353.456,37 (107,3% do valor original).