Contrato 1901.0115/2014

SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 20.397,60
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 02/05/2014 a 01/05/2015
Fornecedor: SERVICAR LOCADORA EIRELI - EPP
00.824.311/0001-75
Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE USO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 20.397,60	CADASTRADO	02/05/2015 a 01/05/2016	CONTINUIDADE DO SERVIÇO
2	R$ 0,00	CADASTRADO	02/05/2014 a 01/05/2015	MODIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA - SERVCAR LOCADORA- EIRELI EPP
3	R$ 15.382,00	CADASTRADO	02/05/2014 a 01/05/2015	EM CUMPRIMENTO ÀS METAS ESTABELECIDAS DE REDUÇÃO DE GASTOS, PACTUADAS ENTRE A SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PLANO DE OTIMIZAÇÃO DA DESPESA (POD), O VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R$ 1.699,80 (UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA R$ 1.281,89 (UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
4	R$ 0,00	CADASTRADO	02/05/2015 a 01/05/2016	PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 35.779,60 (175,4% do valor original).