Contrato 2001.0369/2013

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 344.876,40
Situação: ENCERRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 13/12/2013 a 12/12/2014
Fornecedor: LOCAVEL SERVICOS LTDA
63.798.490/0001-33
Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	13/12/2014 a 12/12/2015	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.
2	R$ 218.880,00	EXECUÇÃO	13/12/2015 a 12/12/2016	SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	13/12/2016 a 12/12/2017	A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 369/2013, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES: 1.SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;2.A DILAÇÃO DO PRAZO DAR-SE-Á PELA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO; A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO. 3. NECESSIDADE DO ACRÉSCIMO DE 02 (DOIS) VEÍCULO.
4	R$ 271.058,40	EXECUÇÃO	13/12/2017 a 12/12/2018	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 489.938,40 (142,1% do valor original).