Contrato 2001.0043/2015

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 1.779.063,84
Situação: ENCERRADO
Origem: SARP
Vigência original: 02/04/2015 a 01/04/2016
Fornecedor: R P L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01.781.573/0001-62
Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, MOTORISTA DA CATEGORIA - CNH "B E C", PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO AUTO PASSEIO E DE GRANDE PORTE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	02/04/2016 a 01/04/2017	SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA; A DILAÇÃO DO PRAZO DAR-SE PELA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO.
2	R$ 1.670.625,72	EXECUÇÃO	02/04/2016 a 01/04/2017	REVISÃO DOS VALORES UNITÁRIOS
3	R$ 1.618.371,36	EXECUÇÃO	02/04/2017 a 01/04/2018	A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE MOTORISTAS DA CATEGORIA – CNH B E C Nº 043/2015, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA II)A DILAÇÃO DO PRAZO DAR-SE PELA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	02/04/2018 a 01/04/2019	A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE MOTORISTAS DA CATEGORIA – CNH B E C Nº 043/2015, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA II)A DILAÇÃO DO PRAZO DAR-SE PELA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA
5	R$ 0,00	EXECUÇÃO	02/04/2018 a 01/04/2019	A)A UTILIZAÇÃO DE MAIS 4 (QUATRO) MOTORISTAS DIURNOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO URBANA, PARA AS AÇÕES DO PROJETO MAIS VIDAS NOS MORROS, UMA VEZ QUE HOUVE O ACRÉSCIMO DE MAIS 03 ÁREAS DO MAIS VIDAS NOS MORROS E MAIS 24 ÁREAS DO "MAIS VIDINHA". B)A UTILIZAÇÃO DE 3 (TRÊS) MOTORISTAS DIURNOS, PARA ATENDER SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL (SEDEC), UMA VEZ QUE HOUVE AUMENTO DAS INTERVENÇÕES A SEREM FEITAS, HAVENDO A NECESSIDADE EM AUMENTAR O QUANTITATIVO
6	R$ 0,00	EXECUÇÃO	02/04/2019 a 01/04/2020	A PRORROGAÇÃO DAR-SE-Á PARA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E POR REVELAR-SE MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE NAS COTAÇÕES ATUAIS O PREÇO MÉDIO É DE R$ 2.355.629,72 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) ENQUANTO QUE O VALOR DA RENOVAÇÃO, JÁ REAJUSTADO É DE R$ 1.618.371,36 (HUM MILHÃO SEISCENTOS E DEZOITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

Soma dos aditivos com valor: R$ 3.288.997,08 (184,9% do valor original).