Contrato 2001.0041/2014

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 34.800,00
Situação: ENCERRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 05/02/2014 a 04/02/2015
Fornecedor: SOLL SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA
00.323.090/0001-51
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ENTREGA DE PROCESSOS E DOCUMENTOS, COM A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	05/02/2015 a 04/02/2016	A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 041/2014, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E A SOLL SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;II)A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO.
2	R$ 41.521,08	EXECUÇÃO	05/02/2016 a 04/02/2017	A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 041/2014, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E A SOLL SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;II)A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO.
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	05/02/2017 a 04/02/2018	A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 041/2014, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E A SOLL SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;II)A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO.
4	R$ 43.593,48	EXECUÇÃO	05/02/2017 a 04/02/2018	REPACTUAÇÃO CONTRATUAL, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) 2016/2017
5	R$ 0,00	EXECUÇÃO	05/02/2018 a 04/02/2019	A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 041/2014, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E A SOLL SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;II)A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO.
6	R$ 0,00	EXECUÇÃO	05/02/2019 a 04/05/2019	SOMENTE EM 18/12/18, ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 461/2018 - GGMC - CONTRATOS/DEAF/SS, TIVEMOS A RESPOSTA DE QUE O PROCESSO LICITATÓRIO EM EPÍGRAFE TERIA SIDO ANULADO IMPOSSIBILITANDO A ADESÃO À ATA EM QUESTÃO. EM VISTA DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO CORPORATIVO ESTA COM PREVISÃO DE REALIZAÇÃO NO FIM DE MARÇO/2019, E QUE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 041/2014, ENCERRA-SE EM 04/02/2019, JUSTIFICAMOS EXCEPCIONALMENTE A PRORROGAÇÃO.
7	R$ 0,00	EXECUÇÃO	05/05/2019 a 04/08/2019	INICIAMOS UMA NOVA TENTATIVA DE ADESÃO À OUTRA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2019 - CTTU, DA AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE. NO ENTANTO, FOMOS INFORMADOS, QUE ESSE PROCESSO ESTÁ PARALISADO COM IMPEDIMENTO DE SUA CONTINUIDADE ESPERANDO RESPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, IMPOSSIBILITANDO NOVAMENTE UMA ADESÃO EM TEMPO HÁBIL. JUSTIFICAMOS EXCEPCIONALMENTE A PRORROGAÇÃO.

Soma dos aditivos com valor: R$ 85.114,56 (244,6% do valor original).