Contrato 2001.0039/2016

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 218.414,88
Situação: ENCERRADO
Origem: SARP
Vigência original: 01/03/2016 a 28/02/2017
Fornecedor: R P L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01.781.573/0001-62
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDEC/SISUR

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/03/2017 a 28/02/2018	SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA; A DILAÇÃO DO PRAZO DAR-SE PELA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA MUNICÍPIO.
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/03/2018 a 28/02/2019	A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2016, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES:I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA E NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO PARA MANTER A LIMPEZA DAS REGIONAIS DA DEFESA CIVIL;
3	R$ 230.047,92	EXECUÇÃO	01/03/2018 a 28/02/2019	REPACTUAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS, DE ACORDO COM O DESPACHO N° 100/2017-CGM/GGMAT, PELA CONVENÇÃO COLETIVA 2017/2017, EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO/2017.
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/03/2018 a 28/02/2019	I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA E NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO PARA MANTER A LIMPEZA DAS REGIONAIS DA DEFESA CIVIL;II)A DILAÇÃO DO PRAZO DAR-SE PELA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO.
5	R$ 248.487,84	EXECUÇÃO	01/03/2018 a 28/02/2019	I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA E NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO PARA MANTER A LIMPEZA DAS REGIONAIS DA DEFESA CIVIL;

Soma dos aditivos com valor: R$ 478.535,76 (219,1% do valor original).