Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 8001.0341/2014
SECRETARIA DE FINANÇAS
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 7.800.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 11/12/2014 a 10/12/2019
- Fornecedor
- BANCO DO BRASIL S/A
00.000.000/4195-59 - Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, FOLHA PAGAMENTO, OB, ARREC. TRIBUTOS, LICITAÇÕES.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 1.424.969,95 | EXECUÇÃO | 11/12/2014 a 10/12/2019 | ALTERACAO DA CLÁUSULA DÉCIMA, INSICI I, §1º, CORRIGINDO O VALOR DE R$ 40.448.373,06; PARA R$ 39.023.403,11; DEVIDO AMORTIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.424.969,95; REFERENTE AO MÊS 12/2014. |
| 2 | R$ 1.723.428,41 | EXECUÇÃO | 11/12/2014 a 10/12/2019 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL ESTIMADO PELA REMUNERACAO DOS SERVICOS PRESTADOS PREVISTOS NA CLAUSULA NONA, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DO IPCA/IBGE DE 10,4761800% ACUMULADO DE DEZ/14 A NOV/15, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 1.560.000,00 PARA R$ 1.723.428,41. |
| 3 | R$ 1.843.852,28 | EXECUÇÃO | 11/12/2014 a 10/12/2019 | REAJUSTE DO LIMITE ANUAL ESTIMADO PARA AS DESPESAS COM A REMUNERACAO DOS SERVICOS PRESTADOS, PREVISTO NA CLAUSULA NONA, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DO IPCA/IBGE DE 6,9874600%, ACUMULADO DE DEZEMBRO DE 2015 A NOVEMBRO DE 2016, PASSANDO O VALOR GLOBAL ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO PARA R$ 1.843.852,28; COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 11 DE DEZEMBRO DE 2016 |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 11/12/2014 a 10/12/2019 | SUPRESSAO AMIGAVEL DE ALGUNS TERMOS DO CONTRATO 341/2014 |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 11/12/2019 a 10/12/2020 | PRORROGACAO DA VIGENCIA CONTRATUAL EM MAIS DOZE MESES, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVICOS BANCARIOS A PREFEITURA DO RECIFE |
Soma dos aditivos com valor: R$ 4.992.250,64 (64% do valor original).