Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4502.0242/2013
SECRETARIA DE FINANÇAS
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 34.800,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 31/10/2013 a 31/10/2014
- Fornecedor
- SOLL SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA
00.323.090/0001-51 - Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ENTRAGA DE DOCUMENTOS, COM MOTOCICLETA
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2014 a 31/10/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2015 a 31/10/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2016 a 31/10/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 4 | R$ 35.962,32 | EXECUÇÃO | 01/11/2016 a 31/10/2017 | REVISÃO CONTRATUAL DO VALOR UNITÁRIO, REFERENTE AO ITEM 01, CONFORME ACORDO REALIZADO PELA CGM/GGMAT, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A JANEIRO/2014. |
| 5 | R$ 39.679,08 | EXECUÇÃO | 01/11/2016 a 31/10/2017 | REVISÃO DO VALORES UNITARIOS CONFORME ACORDO REALIZADO PELA CGM/GGMAT COM VALORES CORRIGIDOS. |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2017 a 31/10/2018 | PRORROGACAO DA VIGENCIA CONTRATUAL POR MAIS DOZE MESES |
| 7 | R$ 3.632,79 | EXECUÇÃO | 01/11/2017 a 31/10/2018 | REPACTUACAO CONTRATUAL DO VALOR UNITARIO REFERENTE AO ITAM 01, COM EFEITOS RETROATIVOS 01/06/2016, COM BASE NA CONVENCAO COLETIVA DE 2016, PASSANDO O VALOR UNITARIO PARA R$3.608,28.REPACTUACAO CONTATUAL DO VALOR UNITARIO, REFERENTE AO ITEM 01, COM EFEITOS RETROATIVOS A 01/01/2017, TAMBEM COM BASE NA CONVENCAO COLETIVA DE 2016, PASSANDO O VALOR UNITARIO PARA R$ 3.632,79.VALOR GLOBAL PASSA PARA R$ 43.593,48. |
| 8 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2018 a 29/06/2019 | PRORROGACAO EXTRAORDINARIA DA VIGENCIA CONTRATUAL EM MAIS 06 MESES, VISTO A AUSENCIA DE ATA DE REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE SERVICO DE ENVIO E ENTREGA DE DOCUMENTOS E PEQUENAS ENCOMENDAS NA RMR COM USO DE MOTOCICLETA |
| 9 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 30/06/2019 a 30/12/2019 | PRORROGACAO EXTRAORDINARIA DA VIGENCIA CONTRATUAL VISTO A NAO HOMOLOGACAO DA LICITACAO INTERNA PARA AQUISICAO DO SERVICO DE MOTOFRETE, TENDO COMO NOVO TERMO FINAL |
Soma dos aditivos com valor: R$ 79.274,19 (227,8% do valor original).