Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0416/2003
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 6.600,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/12/2003 a 01/12/2004
- Fornecedor
- ASSOCIAÇÃO SPORTING FUTEBOL CLUBE
11.484.078/0001-45 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOS CRAVEIROS, Nº 500, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE,ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL CAMPINA DO BARRETO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 6.982,80 | EXECUÇÃO | 02/12/2004 a 01/12/2005 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 2 | R$ 7.368,96 | EXECUÇÃO | 02/12/2005 a 01/12/2006 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 3 | R$ 7.559,76 | EXECUÇÃO | 02/12/2006 a 01/12/2007 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 4 | R$ 7.921,92 | EXECUÇÃO | 02/12/2007 a 01/12/2008 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 5 | R$ 8.496,84 | EXECUÇÃO | 02/12/2008 a 01/12/2009 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 6 | R$ 8.850,84 | EXECUÇÃO | 02/12/2009 a 01/12/2010 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 7 | R$ 9.389,40 | EXECUÇÃO | 02/12/2010 a 01/12/2011 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 8 | R$ 9.969,24 | EXECUÇÃO | 02/12/2011 a 01/12/2012 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 9 | R$ 10.563,00 | EXECUÇÃO | 02/12/2012 a 01/12/2013 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 10 | R$ 11.152,80 | EXECUÇÃO | 02/12/2018 a 01/12/2019 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 11 | R$ 21.024,00 | EXECUÇÃO | 02/12/2013 a 01/12/2014 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS. |
| 12 | R$ 22.355,64 | EXECUÇÃO | 02/12/2014 a 01/12/2015 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 13 | R$ 24.535,08 | EXECUÇÃO | 02/12/2015 a 01/12/2016 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 14 | R$ 26.329,56 | EXECUÇÃO | 02/12/2016 a 01/12/2017 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 15 | R$ 26.329,56 | EXECUÇÃO | 02/12/2017 a 01/12/2018 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 16 | R$ 463,80 | EXECUÇÃO | 02/12/2017 a 01/12/2018 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL |
| 17 | R$ 27.816,24 | EXECUÇÃO | 02/12/2018 a 01/12/2019 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 18 | R$ 139.081,02 | EXECUÇÃO | 02/12/2019 a 01/12/2024 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES; O VALOR GLOBAL ANUAL DO ALUGUEL PERMANECE R$ 2.318,02. |
| 19 | não informado | EXECUÇÃO | 12/12/2024 a 11/12/2026 | Constitui objeto deste Decimo Nono Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 12122024 e termo final o dia 11122026 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 376.190,46 (5.699,9% do valor original).