Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0412/2004
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 3.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/09/2004 a 31/08/2005
- Fornecedor
- MARIA DO CARMO DA SILVA
***.***.154-53 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA COLINA DOS ANDES, Nº 30, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NOVA DESCOBERTA, RECIFE/PE, ONDE FUNCIONARÁ O ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 3.166,20 | EXECUÇÃO | 01/09/2005 a 31/08/2006 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL. |
| 2 | R$ 3.256,44 | EXECUÇÃO | 01/09/2005 a 31/08/2006 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL; A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE PASSA A SER A DE Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL) PERMANECENDO O MESMO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36. |
| 3 | R$ 3.413,40 | EXECUÇÃO | 01/09/2005 a 31/08/2006 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL; A MUDANÇA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE PASSA A SER A DE Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 ( UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL) PERMANECENDO O MESMO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36. |
| 4 | R$ 3.671,28 | EXECUÇÃO | 01/09/2005 a 31/08/2006 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL; A MUDANÇA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE PASSA A SER A DE Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 ( UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL) PERMANECENDO O MESMO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36. |
| 5 | R$ 3.834,12 | EXECUÇÃO | 01/09/2006 a 31/08/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL. |
| 6 | R$ 3.998,40 | EXECUÇÃO | 01/09/2006 a 31/08/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL; A SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA DESIGNADA PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, CONSOANTE A CLÁUSULA NONA, PASSANDO A SER IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, MAT. 56.361-1. |
| 7 | R$ 4.294,08 | EXECUÇÃO | 01/09/2006 a 31/08/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL; A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO: "DA FISCALIZAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO" |
| 8 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/09/2005 a 31/08/2006 | A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO ÚNICO DO CONTRATO ORIGINAL, PARA INCLUIR AO MUNICÍPIO A RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS, DECORRENTE DE IPTU, TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNCIO, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO A RUA COLINA DOS ANDES, Nº 30, CASA AMARELA, NOVA DESCOBERTA, RECIFE/PE. |
| 9 | R$ 4.525,44 | EXECUÇÃO | 01/09/2006 a 31/08/2007 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL; A INCLUSÃO DO §3° DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO. |
| 10 | R$ 4.800,00 | EXECUÇÃO | 01/09/2007 a 31/08/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL. |
| 11 | R$ 5.105,04 | EXECUÇÃO | 01/09/2007 a 31/08/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL. |
| 12 | R$ 5.595,48 | EXECUÇÃO | 01/09/2007 a 31/08/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL. |
| 13 | R$ 6.115,08 | EXECUÇÃO | 01/09/2007 a 31/08/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL. |
| 14 | R$ 6.222,84 | EXECUÇÃO | 01/09/2007 a 31/08/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL. |
| 15 | R$ 6.449,40 | EXECUÇÃO | 01/09/2007 a 31/08/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL. |
| 16 | R$ 32.247,00 | EXECUÇÃO | 01/09/2008 a 31/08/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES. |
| 17 | não informado | EXECUÇÃO | 11/09/2024 a 10/09/2026 | a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 11092024 e termo final o dia 10092026 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 96.694,20 (3.223,1% do valor original).