Contrato 1401.0392/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 1.955.442,16
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 18/12/2014 a 17/12/2015
Fornecedor: CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA
07.639.645/0001-18
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, PARA TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE PARA PASSEIOS PEDAGÓGICOS, LOTES I E III, DESTINADA A ATENDER, AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 1.662.125,00	EXECUÇÃO	18/12/2015 a 17/12/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; SUPRESSÃO NO QUANTITATIVO DE SEU OBJETIVO, NO PERCENTUAL DE 15%.
2	R$ 1.662.125,78	EXECUÇÃO	18/12/2015 a 17/12/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES
3	R$ 1.662.125,78	EXECUÇÃO	18/12/2016 a 17/12/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES.
4	R$ 1.662.125,78	EXECUÇÃO	18/12/2017 a 17/12/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
5	não informado	EXECUÇÃO	18/12/2018 a 17/12/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO NO PERCENTUAL DE 25%.

Soma dos aditivos com valor: R$ 6.648.502,34 (340% do valor original).