Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0369/2008
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 28.284,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/12/2008 a 01/12/2009
- Fornecedor
- LIONS CLUBE RECIFE JARDIM SÃO PAULO
09.872.664/0001-15 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOÃO ANDRADE, LOTE 14, QUADRA 75, DA CASA Nº 82, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, RECIFE-PE, ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MENELAU DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 29.462,28 | EXECUÇÃO | 02/12/2009 a 01/12/2010 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; DESIGNAÇÃO DE FISCAL. REAJUSTE DE 4,165717% INPC (IBGE) |
| 2 | R$ 31.254,84 | EXECUÇÃO | 02/12/2009 a 01/12/2010 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; SUBSTITUIÇÃO DO SERVIDOR DESIGNADO PARA A FISCALIZAÇÃO. |
| 3 | R$ 33.184,80 | EXECUÇÃO | 02/12/2009 a 01/12/2010 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; DESIGNAÇÃO DE FISCAL. |
| 4 | R$ 35.161,08 | EXECUÇÃO | 02/12/2009 a 01/12/2010 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 5 | R$ 37.124,40 | EXECUÇÃO | 02/12/2009 a 01/12/2010 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 6 | R$ 39.475,80 | EXECUÇÃO | 02/12/2009 a 01/12/2010 | REAJUSTE DO VALOR E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES. |
| 7 | R$ 43.324,32 | EXECUÇÃO | 02/12/2009 a 01/12/2010 | REAJUSTE DO VALOR E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 8 | R$ 46.492,92 | EXECUÇÃO | 02/12/2009 a 01/12/2010 | REAJUSTE DO VALOR E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 9 | R$ 46.492,32 | EXECUÇÃO | 02/12/2009 a 01/12/2010 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 10 | R$ 819,00 | EXECUÇÃO | 01/12/2008 a 01/12/2009 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 11 | R$ 49.118,04 | EXECUÇÃO | 02/12/2010 a 01/12/2011 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 12 | R$ 245.590,02 | EXECUÇÃO | 07/12/2019 a 06/12/2024 | PRORROGACAO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 60 MESES |
| 13 | não informado | EXECUÇÃO | 07/12/2024 a 06/12/2026 | Constitui objeto deste Decimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 07122024 e termo final o dia 06122026 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 637.499,82 (2.253,9% do valor original).