Contrato 1401.0365/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 44.400,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 01/09/2014 a 31/08/2015
Fornecedor: SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
11.013.471/0001-50
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SÃO MATEUS, Nº 364, IPUTINGA, RECIFE/PE, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO DOMINGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 48.665,88	EXECUÇÃO	01/09/2015 a 31/08/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
2	R$ 53.184,48	EXECUÇÃO	01/09/2016 a 31/08/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
3	R$ 54.197,28	EXECUÇÃO	01/09/2017 a 31/08/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
4	R$ 56.013,96	EXECUÇÃO	01/09/2018 a 31/08/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
5	R$ 57.726,53	EXECUÇÃO	01/09/2019 a 31/08/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
6	não informado	EXECUÇÃO	01/09/2020 a 31/08/2025	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES.
7	não informado	EXECUÇÃO	01/09/2025 a 31/08/2026	Constitui objeto deste Setimo Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 12 doze meses com inicio em 01 de setembro de 2025 e termino datado em 31 de agosto de 2026

Soma dos aditivos com valor: R$ 269.788,13 (607,6% do valor original).