Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0361/2014
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 220.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 22/12/2014 a 21/12/2015
- Fornecedor
- BRASLUSO TURISMO LTDA EPP
09.480.880/0001-15 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO, NACIONAL E INTERNACIONAL, COMPREENDENDO A RESERVA, REMESSA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO, ENDOSSO E ENTREGA DE BILHETE (MANUAL OU ELETRÔNICO) E/OU ORDENS DE PASSAGENS, ALÉM DE QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS, PARA REALIZAÇÃO DOS DESLOCAMENTOS DAS AUTORIDADES E SERVIDORES RESPONSÁVEIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, BEM COMO A EXECUÇÃO DE TRABALHOS PELOS DEMAIS SERVIDORES.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 220.000,00 | EXECUÇÃO | 22/12/2018 a 21/12/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES; O VALOR GLOBAL PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 220.000,00. |
| 2 | R$ 220.000,00 | EXECUÇÃO | 22/12/2016 a 21/12/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 3 | R$ 220.000,00 | EXECUÇÃO | 22/12/2017 a 21/12/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 4 | R$ 10.000,00 | EXECUÇÃO | 22/12/2017 a 21/12/2018 | REAJUSTE CONTRATUAL; ACRÉSCIMO DE 25% NO ITEM 2; PREÇO GLOBAL ESTIMADO R$ 230.000,00 |
| 5 | R$ 230.000,00 | EXECUÇÃO | 22/12/2018 a 21/12/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 900.000,00 (409,1% do valor original).