Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0357/2013
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 34.800,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 01/01/2014 a 31/12/2014
- Fornecedor
- SOLL SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA
00.323.090/0001-51 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ENTREGA DE PROCESSOS E DOCUMENTOS, COM UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA COM CONDUTOR HABILITADO - MOTOFRETE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO: 1 (UM) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ENTREGA DE PROCESSOS E DOCUMENTOS, COM A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM CONDUTORES HABILITADOS - MOTOFRETE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 34.800,00 | EXECUÇÃO | 01/01/2015 a 31/12/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE EM R$ 34.800,00. |
| 2 | R$ 34.800,00 | EXECUÇÃO | 01/01/2016 a 31/12/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE EM R$ 34.800,00. |
| 3 | R$ 34.800,00 | EXECUÇÃO | 01/01/2017 a 31/12/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE EM R$ 34.800,00. |
| 4 | R$ 39.679,08 | EXECUÇÃO | 01/01/2018 a 31/12/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES |
| 5 | R$ 45.870,48 | EXECUÇÃO | 01/01/2019 a 31/12/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REVISÃO DO VALOR UNITÁRIO DO CONTRATO, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE 2017. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 189.949,56 (545,8% do valor original).