Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0354/2015
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 635.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- INEXIGIBILIDADE
- Vigência original
- 01/01/2016 a 31/12/2016
- Fornecedor
- EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA
10.798.130/0001-75 - Objeto
- FORNECIMENTO DE 2.500 ASSINATURAS DO JORNAL DO COMMÉRCIO, SENDO DISTRIBUÍDO AOS SÁBADOS E DOMINGOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 635.000,00 | EXECUÇÃO | 01/01/2017 a 31/12/2017 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 2 | R$ 635.000,00 | EXECUÇÃO | 01/01/2018 a 31/12/2018 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 1.270.000,00 (200% do valor original).