Contrato 1401.0347/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 42.561,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 08/08/2014 a 07/08/2015
Fornecedor: IRAN SOUZA DE FRANÇA
***.***.384-49
Objeto: ESPÓLIO DA SRA. MARINEIDE PEREIRA DA SILVA FRANÇA. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, EDIFICADO NOS LOTES 24 E 25 DA QUADRA 47 NA AV. MÔNACO, Nº 1138, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE, ONDE ATUALMENTE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL DONA LUCI, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 46.464,72	EXECUÇÃO	08/08/2015 a 07/08/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
2	R$ 50.582,16	EXECUÇÃO	08/08/2016 a 07/08/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
3	R$ 51.545,40	EXECUÇÃO	08/08/2017 a 07/08/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
4	R$ 53.273,28	EXECUÇÃO	08/08/2018 a 07/08/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
5	R$ 54.901,92	EXECUÇÃO	08/08/2019 a 07/08/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
6	R$ 0,00	EXECUÇÃO	08/08/2019 a 07/08/2020	A REVISÃO DO ALUGUEL MENSAL, QUE PASSA DE R$ 4.575,16 PARA R$ 5.300,00 E O VALOR DO CONTRATO DE R$ 54.901,92 PARA R$ 63.600,00, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO, PH Nº 054/2019, COM EFEITOS A CONTAR DE 30/08/2019.
7	não informado	EXECUÇÃO	08/08/2020 a 07/08/2025	PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA

Soma dos aditivos com valor: R$ 256.767,48 (603,3% do valor original).