Contrato 1401.0325/2004

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 3.240,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 01/10/2004 a 01/10/2005
Fornecedor: JOSÉ ANSELMO DE LEMOS
***.***.034-53
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE EMÍLIO GARRASTAZUL MEDICI, Nº 115, UR-03, IBURA, RECIFE/PE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PANTANAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 3.401,64	EXECUÇÃO	02/10/2005 a 01/10/2006	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
2	R$ 3.498,96	EXECUÇÃO	03/10/2006 a 03/10/2007	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA
3	R$ 3.671,04	EXECUÇÃO	04/10/2007 a 04/10/2008	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA
4	R$ 3.933,48	EXECUÇÃO	05/10/2008 a 05/10/2009	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA
5	R$ 4.108,32	EXECUÇÃO	06/10/2009 a 06/10/2010	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA
6	R$ 4.300,68	EXECUÇÃO	07/10/2010 a 07/10/2011	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA A SUBSTITUICAO DO SERVIDOR DESIGNADO PARA A FISCALIZACAO DO CONTRATO CONSOANTE A CLAUSULA DECIMA DO CONTRATO PASSANDO A SER IVONE CAETANO DE OLIVEIRA MAT 56361 1 A CONTAR DESTA DATA
7	R$ 4.614,60	EXECUÇÃO	08/10/2011 a 08/10/2012	REAJUSTE CONTRATUAL PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA A ALTERACAO DA CLAUSULA DECIMA DO CONTRATO DA FISCALIZACAO ADMINISTRACAO DO CONTRATO""
8	R$ 4.871,88	EXECUÇÃO	09/10/2012 a 09/10/2013	REAJUSTE CONTRATUAL PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA A INCLUSAO DO 3 DA CLAUSULA SEGUNDA DO CONTRATO
9	R$ 5.149,08	EXECUÇÃO	10/10/2013 a 10/10/2014	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA
10	R$ 5.488,32	EXECUÇÃO	11/10/2014 a 11/10/2015	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA
11	R$ 6.001,32	EXECUÇÃO	12/10/2015 a 11/10/2016	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA
12	R$ 6.545,52	EXECUÇÃO	12/10/2016 a 11/10/2017	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA
13	R$ 6.545,52	EXECUÇÃO	12/10/2017 a 11/10/2018	PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA
14	R$ 108,00	EXECUÇÃO	-	REAJUSTE CONTRATUAL PASSANDO O VALOR GLOBAL PARA R 665352
15	R$ 6.653,52	EXECUÇÃO	12/10/2018 a 11/10/2019	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA
16	R$ 34.486,20	EXECUÇÃO	12/10/2019 a 11/10/2024	PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 60 MESES
17	não informado	EXECUÇÃO	-	Mudanca de titularidade do domicilio bancario solicitado pelos locatarios para conta corrente de Genival Ramos dos Santos
18	não informado	EXECUÇÃO	-	SUSPENSAO DA MUDANCA DE TITULARIDADE DO DOMICILIO BANCARIO OCORRIDA NO DECIMO SETIMO TERMO ADITIVO RETORNANDO AOS LOCADORES SR JOSE ANSELMO DE LEMOS E A SRA NEUMA MARIA DO REGO LEMOS
19	não informado	EXECUÇÃO	12/10/2024 a 11/10/2026	prorrogacao do prazo de vigencia por mais 24 vinte e quatro meses para dar continuidade a locacao de imovel nao residencial localizado na Rua Presidente Emilio Garrastazu Medici n 115 Ibura RecifePE para o funcionamento do Anexo da Escola Municipal Pantanal
20	não informado	EXECUÇÃO	-	Mudanca de titularidade do domicilio bancario indicado para o pagamento dos alugueis mensais atraves de solicitacao feita por parte dos locadores sendo o novo titular bancario o Sr GENIVAL RAMOS DOS SANTOS JUNIOR

Soma dos aditivos com valor: R$ 103.378,08 (3.190,7% do valor original).