Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0294/2006
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 17.760,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 02/10/2006 a 02/10/2007
- Fornecedor
- SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM
11.011.178/0001-54 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA VÍRGILIO DE MEDEIROS, Nº 65, STº AMARO, RECIFE/PE, SECRETARIA, DEPÓSITO E BANHEIRO DOS PROFESSORES; SALA 01, SALA 07, SALA 08, SALA DE LEITURA, BIBLIOTECA E SALA DOS PROFESSORES. O IMÓVEL RELACIONADO NESTA CLÁUSULA DESTINA-SE À AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUTADORES DO BEM.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 18.633,84 | EXECUÇÃO | 03/10/2007 a 02/10/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL; A MUDANÇA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE PASSA A SER A DE Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL) PERMANECENDO O MESMO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36. |
| 2 | R$ 19.966,20 | EXECUÇÃO | 03/10/2007 a 02/10/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 3 | R$ 20.853,96 | EXECUÇÃO | 03/10/2007 a 02/10/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 4 | R$ 21.830,16 | EXECUÇÃO | 03/10/2007 a 02/10/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; A SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA DESIGNADA PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, CONSOANTE A CLÁUSULA NONA DO CONTRATO, PASSANDO A SER IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, MAT. 56.361-1, A CONTAR DESTA DATA |
| 5 | R$ 23.423,40 | EXECUÇÃO | 03/10/2007 a 02/10/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL;A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO (ALTERAÇÃO DA FISCAL). |
| 6 | R$ 24.729,60 | EXECUÇÃO | 03/10/2007 a 02/10/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; A INCLUSÃO DO §3° DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO. |
| 7 | R$ 26.136,36 | EXECUÇÃO | 03/10/2007 a 02/10/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 8 | R$ 27.858,24 | EXECUÇÃO | 03/10/2007 a 02/10/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 9 | R$ 30.461,88 | EXECUÇÃO | 03/10/2007 a 02/10/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 10 | R$ 33.224,04 | EXECUÇÃO | 03/10/2008 a 02/10/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 247.117,68 (1.391,4% do valor original).