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Prefeitura do Recife · dados abertos

Contrato 1401.0273/2007

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original
R$ 9.600,00
Situação
ENCERRADO
Origem
DISPENSA
Vigência original
01/12/2007 a 01/12/2008
Fornecedor
CRECHE LAR DO GAROTO
24.130.940/0001-63
Objeto
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMOVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA 2ª TRAVESSA DA AMIZADE, 41, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NA CIDADE DO RECIFE/PE, ONDE FUNCIONARÁ UMA CRECHE MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

Termos aditivos

TermoValorSituaçãoNova vigênciaJustificativa
1R$ 10.296,60EXECUÇÃO02/12/2008 a 01/12/2009REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.
2R$ 10.725,48EXECUÇÃO02/12/2008 a 01/12/2009REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.
3R$ 11.378,04EXECUÇÃO02/12/2008 a 01/12/2009REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.
4R$ 12.080,64EXECUÇÃO02/12/2008 a 01/12/2009REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL R$ 1.006,72; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; PERMANECE A DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39; A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO "DA FISCALIZAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO".
5R$ 12.800,04EXECUÇÃO02/12/2008 a 01/12/2009REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.
6R$ 13.514,76EXECUÇÃO02/12/2008 a 01/12/2009REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.
7R$ 14.370,72EXECUÇÃO02/12/2008 a 01/12/2009REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.
8R$ 15.771,72EXECUÇÃO02/12/2008 a 01/12/2009REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.
9R$ 16.925,16EXECUÇÃO02/12/2008 a 01/12/2009REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.
10R$ 16.925,16EXECUÇÃO02/12/2008 a 01/12/2009PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
11R$ 298,20EXECUÇÃO01/12/2007 a 01/12/2008REAJUSTE CONTRATUAL.
12R$ 17.880,84EXECUÇÃO02/12/2009 a 01/12/2010REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.
13R$ 89.404,02EXECUÇÃO02/12/2010 a 01/12/2015PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 242.371,38 (2.524,7% do valor original).

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