Contrato 1401.0270/2011

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 11.880,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 20/12/2011 a 19/12/2012
Fornecedor: IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA
***.***.604-25
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA TRÊS MORROS, 43, CÓRREGO DO JENIPAPO, RECIFE, PE, PARA CONTINUAR FUNCIONANDO A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ALCÂNTARA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 12.587,52	EXECUÇÃO	20/12/2012 a 19/12/2013	REAJUSTE CONTRATUAL ; PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; A INCLUSÃO DO §3° DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO.
2	R$ 13.290,36	EXECUÇÃO	20/12/2012 a 19/12/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
3	R$ 14.132,16	EXECUÇÃO	20/12/2012 a 19/12/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
4	R$ 28.200,00	EXECUÇÃO	20/12/2012 a 19/12/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
5	R$ 30.262,44	EXECUÇÃO	20/12/2012 a 19/12/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
6	R$ 30.795,60	EXECUÇÃO	20/12/2012 a 19/12/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
7	R$ 31.971,24	EXECUÇÃO	20/12/2013 a 19/12/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
8	R$ 159.856,20	EXECUÇÃO	20/12/2014 a 19/12/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES.
9	não informado	EXECUÇÃO	21/12/2024 a 20/12/2026	Constitui objeto deste Decimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 21122024 e termo final o dia 20122026

Soma dos aditivos com valor: R$ 321.095,52 (2.702,8% do valor original).