Contrato 1401.0238/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 1.706.179,57
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 17/12/2014 a 16/12/2015
Fornecedor: PROCESSO ENGENHARIA LTDA
00.392.213/0001-06
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA GERAL DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, LOTE VI.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 1.706.179,57	EXECUÇÃO	17/12/2015 a 16/12/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 1.706.179,57; ESTE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO ANTES DO PRAZO PREVISTO; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA OU PRECLUSÃO DE EVENTUAL REAJUSTE A QUE A CONTRATADA TENHA DIREITO.
2	R$ 1.706.179,57	EXECUÇÃO	17/12/2016 a 16/12/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 1.706.179,57.
3	R$ 1.706.179,57	EXECUÇÃO	17/12/2016 a 16/12/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES
4	R$ 1.706.179,57	EXECUÇÃO	17/12/2017 a 14/02/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.
5	R$ 1.706.179,57	EXECUÇÃO	15/02/2019 a 16/12/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 8.530.897,85 (500% do valor original).